Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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014/2025 28/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO POR LOCALIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO CONSIDERADO DE DIFÍCIL ACESSO PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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009/2025 25/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 049/2015, DE 27/08/2015 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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007/2025 25/04/2025 INSTITUI O "PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE".
Comissões: CCJ E COUSP
Autoria: VEREADOR MIRO XAVIER
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004/2025 11/03/2025 DECLARA E RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL.
Comissões: CCJ e CESAS
Autoria: VEREADORES VITOR FABIO BORSOI E ALMIR DE PAULA XAVIER- MIRO
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