Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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017/2025 16/05/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2003 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
»Arquivo
016/2025 09/05/2025 REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 2014 E EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL Nº 10.257/2001) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
015/2025 09/05/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DEFINE VALORES DAS COMISSÕES, REVOGANDO A LEI Nº 033/2021, DE 05/11/2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissões: CCJ E CFO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
014/2025 28/04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR GRATIFICAÇÃO POR LOCALIZAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO CONSIDERADO DE DIFÍCIL ACESSO PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
»PARECERES
»1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - APROVADO - UNANIMIDADE
010/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a suspensão a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados na venda de cigarro eletrônicos “vapes” e produtos fumigenos proibidos no município de Laranjeiras do Sul.
Comissões: CCJ e ESAS
Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto
»Arquivo
009/2025 21/05/2025 Regulamente o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município de Laranjeiras do Sul/Pr.
Comissões: CCJ e COSP
Autoria: Vereador Fábio Borsoi
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007/2025 25/04/2025 Programa "Adote uma Árvore".
Comissões: CCJ E COUSP
Autoria: Vereador Almir de Paula Xavier
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
005/2025 07/04/2025 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E SOCORRISTA DE LARANJEIRAS DO SUL.
Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL.
Autoria: VEREADOR TARSO CAMPIGOTTO
»Arquivo
»PAUTA DAS COMISSÕES
003/2025 13/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul/Pr.
Comissões: CCJ e CFO
Autoria: Poder Legislativo Municipal
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»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 003/2025
002/2025 13/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos base dos servidores públicos municipais.
Comissões: CCJ CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 002/2025
001/2025 03/02/2025 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) - Programa Dinheiro Direto na Comunidade.
Comissões: CCJ CFO
Autoria: Poder Executivo Municipal
»Arquivo
»Of. Informações
»Parecer da CCJ
»Parecer da CFO
»Anexo votações
»Of. Publicação
»Lei 001/2025