33 registros
Lei 033/1958
20/03/2025
Fica Criada a verba de Cr$ 25.000,00(vinte cinco mil cruzeiros) para que o Executivo proceda a construção da escola Municipal em Passo da Boa Vista.
Lei 032/1958
20/03/2025
Fica criada uma gratificação de Cr$ 1.000,00( um mil cruzeiros) mensais a contar dessa data.
Lei 031/1958
20/03/2025
Fica o poder executivo autorizado a dar uma gratificação de Cr$ 500,00(quinhentos cruzeiros) por mês ao 1° Sargento Anízio Martins.
Lei 030/1958
20/03/2025
Fica o Prefeito autorizado de qualquer forma dar cumprimento as Leis que regulamentam a manutenção de cães dentro do quadro urbano.
Lei 029/1958
20/03/2025
Fica autorizado o poder executivo em mandar examinar todos o Professores Municipais entre outras em anexo.
Lei 028/1958
20/03/2025
Fica Aprovado o Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1959.
Lei 027/1958
20/03/2025
Fica o Pode Executivo Autorizado em ceder por arrendamento ao Srº Narciso Pasinato, local pertencente ao Município que se encontra a oficina do mesmo.
Lei 026/1958
20/03/2025
Fica elevada a ajuda de custo dos Vereadores da Camara Municipal deste Município .
Lei 025/1958
20/03/2025
Fica o Executivo autorizado a conceder ao Sr° Oscar Zimmer, licença para permanecer com seu estabelecimento comercial onde se encontra a rua expedicionário Joao Maria.
Lei 024/1958
20/03/2025
Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir para o corrente exercício os créditos suplementares seguintes:
Lei 023/1958
20/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o credito especial de Cr$ 30.000,00(trinta mil cruzeiros) para diversas despesas.
Lei 022/1958
20/03/2025
Fica aprovado o Loteamento do quinhão N°2 do bloco N° 2 do imóvel denominado Fazenda Laranjeiras, deste Município.
Lei 021/1958
20/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em abris para o corrente exercício p credito suplementar de Cr$ 9.600,00(novem mil e seiscentos cruzeiros).
Lei 020/1958
20/03/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercício o crédito especial de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros)
Lei 019/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em equiparar os vencimentos do Secretario e Tesoureiro da Prefeitura, com os vencimentos do contador da mesma.
Lei 018/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os Vencimentos dos Patroleiros, Tratoristas e Motorista da Prefeitura Municipal, fica igualmente autorizado a abrir Crédito Suplementar que se fizer necessário.
Lei 017/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo Autorizado em vender em conjunto ou separadamente as peças do caminhao velho pertencente a Prefeitura Municipal.
Lei 016/1958
13/03/2025
Ficam isentos de pagar energia elétrica todos os templos, Casas de Oração, Centros Espiritas ou de qualquer outra Religião neste Município.
Lei 015/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em elevar os vencimentos dos Professores Municipal.
Lei 014/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em equiparar os salários dos operários das turmas de serviços urbanos.
Lei 013/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercício os Créditos Suplementares a seguir:
Lei 012/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir para o corrente exercício, o crédito especial Cr$ 24.000,00(vinte e quatro mil cruzeiros)
Lei 011/1958
13/03/2025
Fica autorizado a isenção de luz a Catedral, Casa Paroquial, Palácio Episcopal e Seminário desta Cidade.
Lei 010/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em elevar o subsidio do Prefeito Municipal e também abrir Crédito Suplementar.
Lei 009/1958
13/03/2025
Fica o Poder Executivo autorizado em mandar alterar o mapa desta cidade.
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