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Lei

33 registros
Lei 008/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercícios os créditos suplementares seguintes.

Lei 007/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o credito especial de Cr$ 10.000,00( Dez Mil Cruzeiros).

Lei 006/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Autorizado em mandar proceder a numeração dos Prédios desta cidade.

Lei 005/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em determinar a reabertura sem ônus para o cofres municipais a estrada que liga os lugares Rio Iguaçu e Pinhalzinho no Distrito de Porto Sant'Ana.

Lei 004/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em mudar a casa escolar Municipal construída em campinhos na serraria de irmãos Pesch.

Lei 003/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o projeto para construir a Estação Rodoviária desta cidade.

Lei 002/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em mudar o prédio da casa escolar da divisa de Pinhalzinho.

Lei 01/1958 10/03/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em determinar que pela contabilidade ou repartição competente da Prefeitura Municipal desta cidade, sejam desmembradas em folhas individuais.