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Lei

53 registros
Lei 053/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito suplementar de 150 mil cruzeiros, para despesas diversas de Ensino Primário, verba: 8-82-3).

Lei 052/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o ante projeto do Patrimônio Municipal do Distrito da Herveira, neste município, ora em execução pelo Agrimensor designado para esta Prefeitura.

Lei 051/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito suplementar no valor de cento e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e um cruzeiros e 10 centavos, para complementar o pagamento feito à Secretaria da Fazenda, referente aos anos de 1948 à 1958.

Lei 050/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica isentos dos Impostos Municipais o pequeno BAR a Luig Farias, situado no lugar Bananas, no distrito do Guarani, neste município.

Lei 049/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em doar e titular ao Atlético Esporte Clube, os lotes nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, da quadra nº 8, da Vila de Rio Bonito, neste município, para serem instalados a sua sede e campo de esportes.

Lei 048/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em doar e titular ao Clube Esportivo de Espigão Alto, os lotes nº 1, 2, 6, 7, 8, 9 e 10, da Vila Espigão Alto, neste município, para instalação de uma sede e campo de esportes.

Lei 047/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial de 60 mil cruzeiros, para as despesas de inauguração da Usina Hidrelétrica do Cavernoso, a qual fornecerá energia elétrica à esta cidade e a Vila de Virmond, deste município.

Lei 046/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito suplementar de 500 mil cruzeiros, para pagamento do Departamento de Estradas de Rodagem, pelos serviços prestados pelas motoniveladoras.

Lei 045/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em doar e titular ao Iguaçu Esporte Clube, os lotes nº 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra nº 4, neste município, para serem instaladas a sede e o campo de esportes.

Lei 044/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial no valor de 39 mil cruzeiros, para atender o pagamento da construção da casa residencial da professora da escola de Barra Mansa, no distrito de Rio Bonito, neste município.

Lei 043/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em efetuar a compra da casa de propriedade da Imobiliária Jorge Fausto em Rio Bonito, onde funciona a casa Escolar Municipal, pelo preço de 20 mil cruzeiros, a qual ficará para a Escola e residência da professora.

Lei 042/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial no valor de Cinco mil, trezentos e trinta cruzeiros, para atender as despesas decorrentes com os Soldados e Cabos que fazem parte da Comissão Examinadora da Junta de Alistamento Militar deste município.

Lei 041/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em mandar proceder o loteamento e demarcação da quadra urbana da sede do Distrito de Herveira, deste município, da área doara pelo Governo do Estado e que constituem o Patrimônio daquele distrito.

Lei 040/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir suplementar de despesas diversas, no valor de 15 mil cruzeiros para atender as despesas da Delegacia de Polícia local.

Lei 039/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial no valor de quarenta e nove mil, seiscentos e setenta cruzeiros, para pagamento da demarcação do Patrimônio do Distrito de Espigão Alto, deste município, cujo perímetro foi feito pelo agrimensor Oscar da Silva Guedes.

Lei 038/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em fazer a doação ao Estado do Paraná os lotes urbanos sob nº 2 e 4 (dois e quatro) da quadra nº 21-A, do quadro urbano desta cidade, onde está localizado o antigo Grupo Escolar e atualmente funcionam as Escolas Normal Secundária e Curso Normal Regional.

Lei 037/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em fazer a demarcação de cada lote do Patrimônio do Quadro Urbano do Distrito de Rio Bonito, deste município.

Lei 036/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em construir e criar as Escolas de Passo da Herva na localidade de Rio Iguaçu, acima da Fabrica de Aguardente de Miroslau Falevi, ambas no Distrito de Porto Sant´Ana, neste município.

Lei 035/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado conceder aumento de UM MIL CRUZEIROS mensais nos vencimentos do tratoristas, patroleiros, motoristas e mecânicos desta prefeitura, a contar do mês de janeiro do presente exercício.

Lei 034/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em doar ao Estado do Paraná, os lotes nº 10, 11 e 12, da quadra nº 11 do Loteamento da Vila Rio Bonito, neste município, para ampliação do pátio do grupo escolar daquela localidade.

Lei 033/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em criar quinze (15) cargos de Professores Municipais, sendo, dez (10) para o Padrão "B" e cinco (5) para o Padrão "A", a contar do mês de maio do presente ano.

Lei 032/1959 10/04/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o presente exercício, os créditos suplementares conforme segue:

Lei 031/1959 10/04/2025
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Fica aprovado o Orçamento da Receita e Despesa do Município de Laranjeiras do Sul, estado do Paraná, na importância de Cr$ 7.500,000,00( Sete Milhões e Quinhentos mil Cruzeiros

Lei 030/1959 10/04/2025
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Fica o Poder Executivo autorizado em doar ao governo do Estado do Paraná, a quadra N° 8(oito) do Loteamento do quadro urbano de Sede do Distrito de Porto Santana.

Lei 029/1959 09/04/2025
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Fica o Poder Executivo autorizado em efetivar a venda dos pinheiros existentes nas chácaras da Vila Espigão Alto.