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Lei

26 registros
Lei 026/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
A tabela I, anexa a Lei nº 17/1973, de 12 de agosto de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Lei 025/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Os itens I e II do artigo 24 da Lei nº 014/1975, passa a vigorar com a seguinte redação - pavimentação executadas ou a executar pela prefeitura.

Lei 024/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Define as tabelas I, II e III, anexo a Lei nº 014/1975 de 30/09/1975, definindo os novos valores.

Lei 023/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica aprovado o Orçamento geral do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1978.

Lei 022/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica definido o Orçamento Plurianual de investimentos, para o triênio 1978/1980 em conformidade com o disposto no paragrafo único do artigo 60 da Constituição Federal.

Lei 021/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de uma sala de aula no Grupo Escolar de Rio Bonito do Iguaçu.

Lei 020/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de duas salas de aula na Escola Rural Pedro Viriato Parrigot de Souza, no Distrito do Rio da Prata.

Lei 019/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de 9 salas de aula na Escola de 1º Grau Leocádio Correia.

Lei 018/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de duas salas de aula na escola Rural de Herveira, em Nova Laranjeiras.

Lei 017/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de quatro salas de aula no Grupo Escolar Aloisio Mayer.

Lei 016/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reforma geral do prédio onde funciona o Ginásio Estadual de Laranjeiras do Sul.

Lei 015/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar uma taxa por ligação telefônica, nos Distritos onde houver Posto Telefônico da Telepar.

Lei 014/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos onde funciona o Ginásio Estadual Floriano Peixoto.

Lei 013/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.

Lei 012/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Lei 011/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Departamento de Rendas Internas do Estado do Paraná, uma área de terras correspondente a um lote.

Lei 010/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a criar o CEMEP - Centro Municipal de Ensino Profissionalizante.

Lei 009/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo Municipal autoriza firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Educação e da Cultura.

Lei 008/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o Jornal "O Paraná", com sede na cidade de Cascavel, como sendo o Órgão Oficial do município de Laranjeiras do Sul.

Lei 007/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela de preços para a venda de lotes nos Distritos do município de Laranjeiras do Sul.

Lei 006/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Fica denominada de Rua Izidio Bossa, entre as ruas Pandiá Cológenas e Sete de Setembro em frente a Prefeitura Municipal.

Lei 005/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Confere o Título de Cidadão Honorário do município de Laranjeiras do Sul, a digníssima senhora Raquel Carneiro do Amaral.

Lei 004/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.

Lei 003/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo e da outras providências.

Lei 002/1977 28/07/2025
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional contábil para a Câmara Municipal, e da outras providências.