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Lei 006/1988
22/06/1988
Revoga a Lei nº 16/87 e dá outras providências. Doação de imóvel no Loteamento Jardim Santana.
Lei 005/1988
21/06/1988
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a aprovar o mapa do loteamento sede do Distrito de Passo Liso, situar seus valores e condições de venda, e dá outras providências.
Lei 004/1988
10/06/1988
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 38 da Lei nº 40/83 e dá outras providências.
Lei 003/1988
10/06/1988
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei 002/1988
04/05/1988
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel e dá outras providências.
Lei 001/1988
12/04/1988
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra ou acerto amigável bem Imóvel e dá outras providências.
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