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Lei

37 registros
Lei 037/1996 16/12/1996
Poder Executivo Municipal
Concede estímulos tributários ao FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDA. E estabelece outras providências.

Lei 036/1996 16/12/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE LARANJEIRAS DO SUL, e estabelece outras providências.

Lei 035/1996 16/12/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia fiscal e privilégios aos contribuintes em débitos com a Fazenda Pública.

Lei 034/1996 10/12/1996
Poder Executivo Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 1997

Lei 033/1996 04/12/1996
Poder Executivo Municipal
Estabelece normas gerais para a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias, automóveis e utilitários de aluguel no Município de Laranjeiras do Sul Pr.

Lei 032/1996 04/12/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE IDOSOS DE LARANJEIRAS DO SUL e define outras providências.

Lei 031/1996 04/12/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sem benfeitoria à Mistra Diocesana de Guarapuava e, estabelece outras providências.

Lei 030/1996 02/11/1996
Poder Executivo Municipal
Altera denominação de localidade deste Município o Alto São João I passará a denominar-se somente ALTO SÃO JOÃO e Alto São João II, passará a denominar-se de LINHA SÃO JOSÉ e, estabelece outras providências.

Lei 029/1996 12/09/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do Próprio Municipal com a RADIODIFUSÃO CAMPO ABERTO LTDA, recebendo em contra-partida a veiculação de textos promocionais do Município.

Lei 028/1996 22/08/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal à doar imóvel a Associação Brasileira de Bombeiros Voluntários em Laranjeiras do Sul e, estabelece outras providências.

Lei 027/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno sem benfeitorias, no perímetro urbano desta cidade, à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco, e estabelece outras providências.

Lei 026/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a construção do seu prédio próprio.

Lei 025/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” materiais inservíveis ao uso do Município, para obra comunitária na localidade de Barra Grande.

Lei 024/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais inservíveis ao Município, à Comunidade de Passo da Erva.

Lei 023/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres – APM, do Colégio Estadual Floriano Peixoto – Ensino de 1º e 2º Graus e estabelece outras providências.

Lei 022/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Rio do Tigre – Ensino de 1º Grau e, estabelece outras providências.

Lei 021/1996 21/08/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Porto Santana – Ensino de 1º Grau.

Lei 020/1996 16/07/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BOMBEIROS

Lei 019/1996 09/07/1996
Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipui de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício de 1997 e estabelece outras providências.

Lei 018/1996 08/07/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres – APM, da Escola Estadual de Vila Industrial, Ensino de 1º Grau e estabelece outras providências.

Lei 017/1996 08/07/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres Irmã Inês Vailatti da Localidade de Barreirinho, e estabelece outras providências.

Lei 016/1996 10/06/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Professores – APP. Da Escola Estadual Aluisio Maier, ensino de Pré-Escolar e 1º grau, e estabelece outras providências.

Lei 015/1996 10/06/1996
Poder Executivo Municipal
LEI Nº 015/1996 de 10/06/1996
SÚMULA: Doa para uso da comunidade de Flor do Pinho, prédio escolar desativado.

Lei 014/1996 07/06/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Marcondes Sobrinho e, estabelece outras providências.

Lei 013/1996 07/06/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Tancredo Neves, ensino de 1º grau e estabelece outras providências.