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Lei

37 registros
Lei 012/1996 05/06/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Gildo Aluisio Schuck, ensino de 1º e 2º graus e estabelece outras providências.

Lei 011/1996 05/06/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Mestres e Alunos do Núcleo Avançado de Estudos Supletivos de Laranjeiras do Sul – AMA, e, estabelece outras providências.

Lei 010/1996 05/06/1996
Poder Executivo Municipal
Nomina o Centro Educacional em Saúde do Bairro São Francisco Nominado de CENTRO EDUCACIONAL EM SAUDE THEREZINHA VALÉRIA CAMARGO FONTANELA e, estabelece outras providências.

Lei 009/1996 05/06/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio escolar desativado e casa residencial da localidade de Alto São João II.


Lei 008/1996 29/04/1996
Poder Executivo Municipal
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e, estabelece outras providências.

Lei 007/1996 26/04/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Credito Externo e define outras providências.

Lei 006/1996 26/03/1996
Poder Executivo Municipal
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Base da Vila São Francisco neste Município e, especifica outras providências.

Lei 005/1996 26/03/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, através do IAP, e define outras providências.

Lei 004/1996 21/03/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicação do Paraná S/A TELEPAR e, estabelece outras providências.

Lei 003/1996 21/03/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e, estabelece outras providências.

Lei 002/1996 21/03/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do seu patrimônio público e, estabelece outras providências.

Lei 001/1996 21/03/1996
Poder Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o “Anexo II” da Lei Municipal nº 28/91.