Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul

Lei 034/2003 29/08/2003

Poder Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar parcerias para a prestação de serviços de melhorias nas propriedades rurais e urbanas do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.

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Lei 033/2003 25/08/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Lei 032/2003 28/05/2003

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACILS para o desenvolvimento do Projeto Empreender.

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Lei 031/2003 23/07/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo para os estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal.

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Lei 030/2003 11/07/2003

Poder Executivo

Nomina via pública no Loteamento Jardim Iguaçu de: Rua Goiânia.

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Lei 029/2003 24/06/2003

Poder Executivo

Institui o Passe Estudantil na utilização do Transporte Coletivo Urbano.

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Lei 028/2003 23/06/2003

Poder Executivo

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

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Lei 027/2003 20/06/2003

Poder Executivo

Abre Crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000.00 (Um milhão e duzentos mil reais).

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Lei 026/2003 20/06/2003

Poder Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a doar imóvel rural e dá outras providências.

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Lei 025/2003 05/06/2003

Poder Executivo

Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal nº 150/92, de 14/10/1992.

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Lei 024/2003 26/05/2003

Poder Executivo

Visa prevenção de saúde específica aos coletores de detritos do quadro municipal.

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Lei 023/2003 26/05/2003

Poder Executivo

Referenda convênio firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação educacional Universidade Eletrônica do Paraná e define outras providências.

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Lei 022/2003 26/05/2003

Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências.

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Lei 021/2003 26/05/2003

Poder Executivo

Doa prédio público (Escola existente em Vera Cruz) sem uso e inservíveis ao município.

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Lei 020/2003 26/05/2003

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o S.O.S e estabelece outras providências.

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Lei 019/2003 20/05/2003

Poder Executivo

Altera os valores da alínea “a”, do inciso I, da tabela para cobrança da Taxa de Licença do Comércio Ambulante, da Lei Municipal nº 047/2001.

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Lei 018/2003 20/05/2003

Poder Executivo

Institui o dia 1º de Outubro como o Dia Municipal do Idoso.

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Lei 017/2003 20/05/2003

Poder Executivo

Institui o dia 19 de Março como o Dia Municipal do Artesão.

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Lei 016/2003 20/05/2003

Poder Executivo

Nomina rua do quadro urbano municipal nomina rua do Bairro Presidente Vargas de:”Rua Central”.

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Lei 015/2003 09/05/2003

Poder Executivo

Aprova medidas especificações do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul.

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Lei 014/2003 08/05/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. *(Alterada pela Lei Municipal Nº. 047/2012).

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Lei 013/2003 08/05/2003

Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra à Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar.

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Lei 012/2003 07/05/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.

Lei 011/2003 07/05/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre o direito de preempção e sobre as operações urbanas consorciadas.

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Lei 010/2003 07/05/2003

Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbanos progressivo no tempo e desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública.

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