59 registros
Lei 009/2003
30/04/2003
Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade.
Lei 008/2003
30/04/2003
Dispõe sobre o usucapião especial e o direito de superfície de imóveis urbanos.
Lei 007/2003
29/04/2003
Institui o Código de Posturas do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Lei 006/2003
29/04/2003
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, Remembramento, Desmembramento e Condomínios Horizontais.
Lei 005/2003
29/04/2003
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Lei 004/2003
29/04/2003
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Lei 003/2003
24/04/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
Lei 002/2003
14/04/2003
Denomina Creche do Bairro Cristo Rei de: Creche Adelina Dutra Boeira.
Lei 001/2003
14/04/2003
Institui a Lei, a Política e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e define outras providências.
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