Amplia as remissões e anistia dos débitos contidos no Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Torna obrigatória a presença das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nas salas de aula da Rede Estadual e Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com COOPERCONLAR - Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e estabelece outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. (* Revoga a Lei Municipal nº 074/2002 de 24/12/2002).
