AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SULPARANÁ, A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS
DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR,
ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS
LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA
EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES
DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO
EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE
DA POPULAÇÃO DE LARANJEIRAS DO SUL E,
DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS
ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO
FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA
COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E
ELETRÔNICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI 005/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS
EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO
CONTÁGIO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
LARANJEIRAS DO SUL A RECEBER MEDIANTE
DOAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZANDO NO
ASSENTAMENTO 8 DE JUNHO DE PROPRIEDADE DO
INCRA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL – ALPHA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE
ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA
URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM
PERÍMETRO URBANO E ALTERA A REDAÇÃO DO
NUMERAL (2) DO QUADRO 3 E 4, DO ANEXO III, DA LEI
MUNICIPAL Nº 057/2014 DE 26/11/2014.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA
ÁREA DA SAÚDE
