AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR INICIAL DA CARREIRA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NÍVEL (I) CONSTANTES DO ANEXO V, E CRIAR A PROMOÇÃO FUNCIONAL VERTICAL DAS CARREIRAS DOS CARGOS DE: FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO VETERINÁRIO 20 HS, DENTISTA, ENFERMEIRO AUDITOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, BIÓLOGO, DENTISTA 20 HS, MÉDICO, MÉDICO AUDITOR, MÉDICO CLÍNICO GERAL 10 HS, MÉDICO ESF, MÉDICO 20 HS GINECOLOGISTA E OBSTETRA 12 HS, MÉDICO
PEDIATRA 12 HS, MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO 10 HS, MÉDICO PSIQUIATRA 08 HS, MÉDICO PEDIATRA 20HS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 019/2016 DE 31/03/2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de veículos sob pretexto exclusivo de inadimplência do IPVA no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul - PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, O
PARCELAMENTO DA DÍVIDA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS, NA LEI MUNICIPAL DE N.º 010/2018 DE 04/04/2018.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELACIONADAS AO 73º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO R$ 56.200,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR REMISSÃO DE FORO AOS ENFITEUTAS INTERESSADOS EM CONSOLIDAR EM SEU NOME O DOMÍNIO PLENO DOS IMÓVEIS FOREIROS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE NANOCERVEJARIAS E DE CERVEJEIROS CASEIROS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - PR.
Vereadores Ney Becker, Ivaldonir Panatto, Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, Carlos A. Machado, João Aires e Valmir B. Trindade
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS ÍNDIOS KAIGANG MORADORES DA TERRA INDIGENA BOA VISTA – PASSO LISO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI Nº 010/2008 DE 07 DE MAIO DE 2008 E A LEI Nº 022/2009 DE 29 DE JULHO DE 2009 QUE INSTITUIU O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LARANJEIRAS DO SUL- PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVO NA FORMA DE HORAS/MÁQUINA, APOIO FINANCEIRO E ESTRUTURAL PARA A REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO DE MOTOCROSS - LARANJA CROSS.
PROÍBE À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTÓDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a LDO 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
