AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE IMÓVEL MUNICIPAL COM IMÓVEL DE TERCEIRO COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador João Schefer da Silva e demais vereadores
Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o INSTITUTO “ZOE” PARA DEFESA DA CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL, ESPORTE,SAÚDE, EDUCAÇÃO E AMBIENTE e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 7.202.000,00 (sete milhões, duzentos e dois mil reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELACIONADAS AO 72º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, TOTALIZANDO R$40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NOVO PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LETRA INICIAL DA CARREIRA, A CARGA HORÁRIA,O NÚMERO DE VAGAS E A CRIAR NOVOS NÍVEIS, VALORES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 049/2015, DE 27/08/2015, DOS ANEXOS II E V DA LEI MUNICIPAL N.º 019/2016, DE 31/03/2016, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0562017 DE 07122017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os artigos 5º, 14º, 17º, 19º, 28º E 35º da Lei nº 074/2010, para dispor sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Laranjeiras do Sul.
Revoga o Inciso VII do Art. 25 da Lei 080/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul. Exclui a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE.
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Loteamento Camargo - Bairro Cidade Alta, no Município de Laranjeiras do Sul - PR, identificada no mapa do loteamento como Rua “A”, passando a mesma ser denominada de Rua "JÚLIA SARTORI DE CAMARGO".
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ACROL - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE OVINOS DE LARANJEIRAS DO SUL" E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
