DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA
DA SAÚDE, DA COMUNIDADE DA COLÔNIA SANTO
ANTÔNIO – ÁREA RURAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LAI - LEI
ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, E AINDA O
PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO
INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CARGA
HORÁRIA E A LETRA INICIAL DA CARREIRA DO CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO AUDITOR 20 HS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO NA FORMA DE HORAS/MÁQUINA À EMPRESA
IMPERIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ
46.521.847/0001-12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores Ney Becker, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto, Celso Azevedo, Valmir B. Trindade e Valeide S. Lascoski
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO SANTO ANTONIO DE PADUA” E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Província Brasileira da Congregação das Irmãs de Caridade de São Vicente de Paulo, Escola Vicentina
Santa Ana
AMPLIA AS REMISSÕES DOS DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONTIDOS NO ARTIGO 194, DA
LEI MUNICIPAL 047/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
