ESTABELECE ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE IPTU (IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DE RESPONSABILIDADE
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE SÃO JOSÉ (CNPJ
07.689.270/0001-09) E ORGANIZAÇÃO SÃO LUCAS (CNPJ
10.585.039/0001-71) ENTIDADES DE GESTÃO A SAÚDE.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 44/2021, E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA PARA A EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA CARGO EM
COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E
DEFINE VALORES DAS COMISSÕES, ALTERANDO A LEI Nº
033/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR
CASCALHO FORNECIDOS PELO SENHOR CLEVERSON
VALÉRIO COM SERVIÇO DE HORA MÁQUINA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO NA FORMA DE HORAS/MÁQUINA À EMPRESA
KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 84.874.726/0015-49 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA AS REMISSÕES E ANISTIA DOS DÉBITOS DE IPTU –
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONTIDOS NO
INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 194 DA LEI
MUNICIPAL 047/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGA
A LEI MUNICIPAL 038/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ““ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL NOVA ESPERANÇA” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
NOMINA VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO
PREFEITO AMANDIO ZIGUER BABINSKI DO BAIRRO
PRESIDENTE VARGAS, DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL/PR, DE: RUA A DE RUA DOURADO; RUA B DE RUA PIAVA;
RUA C DE RUA PINTADO; RUA H DE RUA TUCUNARÉ E RUA
I DE RUA JAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMINA A RUA “C” SITUADA NO BAIRRO LOTEAMENTO
JABOTICABAL – BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL/PR. DE “PROFESSORA IRMA DARELA
RODRIGUES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR CARGO,
ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO
ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 049/2015, DE
27/08/2015, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 019/2016
DE 31/03/2016 E DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 056/2017
DE 07/12/2017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMINA A RUA “D” SITUADA NO LOTEAMENTO IMIGRANTES – BAIRRO ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL DE RUA PADRE ALEIXO VERA ARMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA “C” SITUADA NO DISTRITO DE PASSO LISO
DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL DE RUA PIONEIRO
ANTÔNIO GABARDO DE CASTILHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
