A pedido do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Laranjeiras do Sul garantiu na segunda-feira, 26, durante a 31ª sessão ordinária de 2022, que o piso nacional da enfermagem, aprovado pela Lei Federal 14.434/2022, seja pago aos profissionais da área no município. Há pouco mais de um mês o Congresso Nacional aprovou a Lei fixando o piso salarial mínimo para os enfermeiros em R$ 4.750,00. Contudo, após receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso por 60 dias até que fosse esclarecido o impacto financeiro da medida aos Estados, municípios e hospitais privados.
Em Laranjeiras do Sul, no entanto, a partir de uma ação conjunta entre os Poderes, a categoria receberá o benefício já a partir da folha de setembro. O Projeto de Lei 025/2022, aprovado via ad referendum, ou seja, com máxima urgência, autoriza a Prefeitura de Laranjeiras do Sul a beneficiar a categoria com o novo salário-base de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 5.225,00 para enfermeiros com 1ª especialização, R$ 5.462,00 com 2ª especialização, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.
“O Governo é favorável à legislação que instituiu o piso pois entendemos que ela é legítima e deve ser cumprida”, destacou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Líder do Governo na Câmara, vereador Ney Becker. Já conforme o Presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, os agentes públicos levaram em conta a dura batalha travada por todos os níveis da enfermagem nos últimos anos “Esta aprovação reforça a importância capital da categoria no acolhimento e cuidado à população”, concluiu o vereador.
27/09/2022