Com a aprovação do Projeto de Lei nº 022/2022, na última segunda-feira, 03, na Câmara de Laranjeiras do Sul, fica instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no município. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal com o objetivo de proporcionar recursos para financiar gestão, serviço e projetos aos laranjeirenses que necessitam de maior apoio e condição social, seja individual ou familiar. O segue para sanção do prefeito Berto Silva.
Conforme o Líder do Governo na Câmara, vereador Ney Becker, o SUAS terá a gestão da Secretaria de Assistência Social. “Na prática, o projeto cria um fundo que garante o acréscimo de políticas de assistência social, além antecipar recursos para eventuais situações de calamidade pública, por exemplo. O fundo será gerido dentro de um conselho alocado na Secretaria competente, havendo representantes de diversas entidades, entre os quais, do Legislativo. Os programas e benefícios de proteção social serão ofertados em especial pelos CRAS e pelo CREAS”, explicou Becker.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, para tanto, competirá ao município destinar recursos financeiros do orçamento. “Trata-se de um instrumento que estabelece e garante o respeito à dignidade do cidadão, sendo mais um elemento que efetiva a política da assistência social em nosso município. Entretanto, para que isso ocorra, foi necessária a regulamentação por meio deste projeto submetido à apreciação e aprovados por todos os vereadores”, concluiu o presidente.
04/10/2022