Na manhã desta quarta-feira (07) os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul se reuniram para emitir parecer de dois projetos. São eles: Projeto 011/2023 de autoria dos vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola e projeto 013/2023 de autoria do executivo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara têm como presidente o vereador Darci Massuqueto, secretário Ivaldonir Panatto e como relator o vereador Valmir Trindade. Após análise, a comissão deliberou por emitir parecer recomendando a tramitação dos dois projetos.
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011/2023: Autoria dos vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola.
O Projeto prevê instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar que deverá ser realizada na semana do dia 25 de julho, quando é comemorado o dia Internacional da Agricultura Familiar. Entre os principais objetivos da semana está apoiar e fomentar a agricultura familiar no município; promover políticas públicas e ações de apoio; aumentar a visibilidade da agricultura familiar e criar espaços de debates para os agricultores.
Todos os detalhes do projeto você confere aqui.
013/2023: Autoria do poder Executivo.
O projeto deverá autorizar, termos do artigos 97 e 100 da Lei Orgânica Municipal, combinados com o artigo 76 caput e inciso I, parágrafos §6º e § 7º e da Lei Federal nº 14.133/2021, a realizar concessão de direito real de uso dos imóveis de área remanescente para a empresa Agro Laranjeiras Agropecuária e comércio.
A Agro Laranjeiras é um grande empreendimento que pretende criar centenas de empregos no município direta e indiretamente, além também de implicar vários investimentos. Por exemplo, com a implantação do empreendimento a Concessionária se compromete que o valor estimado a ser acrescentado decorrentes das atividades da empresa na cultura de suinocultura será de aproximadamente de R$ 176.252.212,00 (cento e setenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e doze reais) correspondente a 30,42% do valor total da VBP, estes dados a serem alcançados ao final do 5º ano.
Os detalhes do projeto você confere aqui.
07/06/2023