Com o fim do recesso legislativo foi realizada ontem a 23ª sessão ordinária na câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul. Além de dois projetos em discussão e cinco novos projetos dando entrada, a Casa contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Brugnara, que falou sobre a participação de mulheres da cidade na “Marcha das Margaridas”.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
O projeto 017/2023 de autoria do poder executivo foi aprovado ontem em primeira discussão e votação. O projeto altera a redação do artigo 130, inciso III da lei municipal Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). Exclui a distância mínima de um posto de abastecimento de combustível para outro.
PROJETO APROVADO
Foi aprovado também, em segunda votação e discussão, o projeto de lei 018/2023 de autoria dos vereadores Tarso Campigotto e Carlos A. Machado, que Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Laranjeiras do Sul/PR. O projeto agora passa a ser lei no município.
O entendimento é de que pessoas com deficiência oculta são aquelas que não presentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial. Como exemplo, transtorno do espectro autista (TEA).
A idéia do cordão de girassol, em todo mundo, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos.
MARCHA DAS MARGARIDAS
Referendado pelo vereador Tarso Campigotto, foi inscrito ontem para fazer uso da palavra o Sr. José Brugnara – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que falou sobre a Marcha das Margaridas.
Mulheres de todo o Brasil participarão do evento dos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília. A Marcha acontece de quatro em quatro anos e, segundo o presidente do Sindicato, Laranjeiras do Sul terá duas representantes neste ano.
Marcha das Margaridas e uma ampla ação estratégica das mulheres do campo e da floresta, promovida pela Contag, Federações e Sindicatos, e já garantiu diversas conquistas e garantias para as mulheres.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA ONTEM
- 016/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a política ambiental do município de Laranjeiras do Sul, cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – CMAAMA, cria o Fundo Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – FMAAMA.
- 018/2023 de autoria do Poder Executiv que altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00).
- 019/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Machado que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ.
- 020/2023 de autoria do vereador Rodrigo Scheis que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Laranjeiras do Sul/PR.
- Projeto de Decreto Legislativo 08/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Machado e demais vereadores que confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO, de Laranjeiras do Sul, ao Ilustríssimo Senhor Professor ARCELINO VERONESE.
Confira aqui a pauta completa da sessão.
08/08/2023
