Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul no último dia 26 de fevereiro, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade do plenário o Projeto de Lei nº 001/2013 em que autoriza o município a participar do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu, constituído pelos municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond. Altera a Lei Municipal 045/2009 - PPA - Plano Plurianual e Lei Municipal nº 071/2012 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2013, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Foi aprovado também em primeira discussão e votação por unanimidade do plenário o Projeto de Lei nº 002/2013 qual autoriza o município a firmar “Termo de Convênio” com o Serviço de Obras Sociais (SOS) na importância de 5% sobre os valores que são repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Os vereadores também aprovaram em primeira discussão e por unanimidade o Projeto de Lei nº 002/2013 que autoriza o Executivo a firmar “Termo de Convênio” com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O Projeto de Lei nº 004/2013 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 045/2009 - PPA - e Lei Municipal nº 071/2012 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2013 na importância de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) em 6 (seis) parcelas de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) a contar do mês de fevereiro de 2013, correspondente ao primeiro semestre letivo do corrente ano, o que configura o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor a ser gasto com o pagamento do transporte dos universitários associados às Faculdades de Cascavel e Guarapuava, firmando convênio com a Associação dos Universitários do Dinão (UAD) de Laranjeiras do Sul. O projeto foi aprovado em primeira discussão e por unanimidade do plenário.
Por fim o Projeto de Lei nº 005/2013 de autoria do Poder Executivo com a súmula que altera o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012 de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal nº 008/2012 de 22/03/2012, propondo que o Cargo de Auxiliar de Manutenção passa de 50 para 70 Vagas e que o Cargo de Técnico em Enfermagem passa de 04 para 10 Vagas, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação no plenário.Ao final da sessão, a presidente Ivone Portela concedeu a palavra aos vereadores durante 5 minutos cada para que fizessem seus agradecimentos e considerações finais.
26/02/2013