A Câmara de Laranjeiras do Sul garantiu o subsídio para os professores que atuam em escolas da rede Municipal de Ensino do interior do município. A matéria tramitou nas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e, na sequência, em duas sessões ordinárias. Na última segunda-feira, 19, o plenário garantiu por unanimidade a aprovação do texto em 2ª e última discussão.
Terão direito à gratificação, os profissionais que se deslocam, com veículo próprio, da zona urbana para atuar nas respectivas Instituições da zona rural de Laranjeiras do Sul, ou seja: Raquel de Queiroz, no Passo Liso; João Rodrigues da Silva, Rio do Tigre; Josimo Moraes de Tavares, Rio Verde e Silvia Martins Veigante da Silva, Assentamento 8 de Junho. O texto segue para sanção do Poder Executivo Municipal, autor do projeto.
O presidente da Câmara, Juvinha Viola, tranquiliza os demais professores que moram na zona rural e se deslocam até a zona urbana. De acordo com ele, uma equipe da Secretaria Municipal de Educação já está analisando medida para contemplar também estes profissionais. “Este direito os professores já tinham e foi cortado em 2024 na revisão do Plano de Carreira. Esse novo governo vem fazendo tratativas desde o mês de fevereiro, visando a elaboração de um novo plano para estes profissionais e colocando novamente todos os direitos que os professores merecem”, elucidou Juvinha.
MOÇÃO
A Câmara também se manifestou em favor a NOTA PÚBLICA encabeçada pela Federação das APAES do Estado do Paraná, que REPUDIA a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal, que ataca o direito à educação especializada. A Ação busca a invalidação das Leis Estaduais que reconhecem e asseguram o apoio do estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas e segundo a Federação Estadual, ignora a realidade das milhares de famílias que com base na avaliação técnica e melhor interesse optam pelo atendimento especializado.
Todos os vereadores se pronunciaram reafirmando o compromisso com a defesa da educação de qualidade em todos os formatos que é oferecido pela APAE de Laranjeiras do Sul, e convocaram a sociedade a se posicionarem contra modelos únicos e excludentes.
“A APAE oferece atendimento educacional por meio de equipes multiprofissionais, estrutura adequada e resultados comprovados em inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência. O fim das políticas de apoio à educação especial revela desconhecimento sobre a diversidade das necessidades educacionais e representa um ataque aos princípios da equidade, pluralidade e escuta ativa das famílias”, afirmou o presidente.
OUTRAS MATÉRIAS
Durante a sessão tivemos ainda a entrada de 32 indicações, dos mais diversos vereadores, além da aprovação de dois projetos em primeira votação.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, de autoria do vereador Márcio dos Alexandres, que altera a redação do Artigo 131 e inciso ll do Artigo 152 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Com a aprovação, a partir de agora os oradores terão os seguintes prazos para uso da palavra: 08(oito) minutos para discutir requerimento, encaminhar votação, justificar voto ou emenda; discutir parecer, falar no grande expediente, nas considerações finais e proferir explicação pessoal.
-PROJETO DE LEI Nº. 005/2025, de autoria do Vereador Tarso Campigotto, que declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E SOCORRISTA DE LARANJEIRAS DO SUL.
20/05/2025
