A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul se reuniu nesta sexta-feira, 23, para avaliar a tramitação de quatro projetos de lei. O encontro foi presidido pelo vereador Fábio Borsoi (Presidente) e pelo secretário Tarso Campigotto. Também faz parte da Comissão, como relator o vereador Valdecir Roque Giordani. A reunião teve o assessoramento do Consultor Legislativo Gilmar Zocche, que contribuiu com as orientações necessárias para a análise das propostas.
Entre os projetos analisados, está o Projeto de Lei n° 006/2025, de autoria do vereador Juvinha Viola, que nomina prédio público, localizado no Lago II de “Centro de Eventos João Olivir Camargo”.
Projeto de Lei 007/2025, de autoria do vereador Miro Xavier, que institui o Programa “Adote uma Árvore” no município.
Projeto de Lei 008/2025, de autoria do vereador Juvinha Viola, que nomina rua, no Loteamento Imigrantes, no Bairro Água Verde, de “Rua Ermindo Silvino Fronchetti”.
Projeto 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a transferência do direito de construir no município de Laranjeiras do Sul, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 055 de 2014 e em conformidade com o Estatuto das Cidades.
A Comissão emitiu parecer favorável à tramitação de ambos os projetos, destacando que atendem aos requisitos legais e constitucionais. Com isso, as propostas serão encaminhadas para inclusão na pauta da Sessão Plenária, onde serão discutidas e votadas pelos parlamentares.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Comissão de Obras e Serviços Públicos É responsável por analisar e opinar sobre projetos e questões relacionadas a obras públicas, serviços públicos e atividades privadas. Ela tem como objetivo fiscalizar e garantir que as obras e serviços sejam executados de acordo com as normas e leis aplicáveis.