Após o recesso de 15 dias, compreendido entre 16 e 31 de julho, os vereadores de Laranjeiras do Sul retomam oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4 de agosto. A partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, será realizada a 31ª Sessão Ordinária de 2025.
Na pauta do dia, está prevista a leitura e entrada de cinco projetos de lei para análise do Legislativo. Quatro dessas proposições são de autoria do Poder Executivo e uma, do Poder Legislativo. Os projetos serão encaminhados às comissões permanentes da Casa, responsáveis pela análise técnica e emissão dos pareceres.
Entre os projetos que darão entrada, está o Projeto de Lei nº 029/2025, que trata das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 — uma peça fundamental para o planejamento das ações e investimentos da administração municipal no próximo ano.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 030/2025, que propõe a revogação da Lei nº 061/2023. Essa norma proibia o uso de logomarcas, slogans, cores ou outros símbolos que pudessem remeter a gestões específicas em veículos e documentos públicos, permitindo exclusivamente o uso do brasão e da bandeira do município.
Também será analisado o Projeto nº 031/2025, que altera dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COBEAL) e o Fundo Municipal voltado à proteção e cuidado dos animais.
Na mesma sessão, entra em tramitação o Projeto nº 032/2025, que trata da alteração da Lei sobre a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público.
Já de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Juvinha Viola, será apresentado o Projeto de Lei nº 015/2025, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Independente Futebol Clube, reconhecendo a relevância do trabalho social e esportivo desenvolvido pela entidade no município.
Além dos projetos, os vereadores também irão apresentar 31 indicações, que são sugestões de ações, melhorias e investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e segurança.
A população está convidada a participar da sessão no plenário da Câmara ou acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais — no Facebook e canal do YouTube do Legislativo Municipal.
04/08/2025