Os vereadores de Laranjeiras do Sul retomaram oficialmente os trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, 4 de agosto, com a realização da 31ª Sessão Ordinária. A sessão marcou a entrada de cinco novos projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um do vereador Juvinha Viola. Todos os projetos foram lidos em plenário e encaminhados às comissões permanentes, responsáveis por emitir os devidos pareceres técnicos antes da votação.
Entre os projetos apresentados, está o Projeto de Lei nº 029/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Municipal de 2026, servindo de base para a organização financeira da prefeitura no próximo exercício.
Já o Projeto nº 030/2025 propõe a revogação da Lei nº 061/2023, que proibia o uso de logomarcas, slogans e cores que remetessem a gestões específicas em veículos e documentos públicos do município.
O Projeto nº 031/2025 propõe alterações na legislação que criou o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COBEAL), além da criação de um Fundo Municipal voltado à proteção e cuidado dos animais, fortalecendo as políticas públicas na área.
Outro destaque é o Projeto nº 032/2025, que trata da alteração da legislação sobre a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público, tema importante para a destinação e uso de bens municipais por terceiros.
Por fim, o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do vereador Juvinha Viola, declara como entidade de utilidade pública a Associação Independente Futebol Clube, reconhecendo o impacto social e esportivo do trabalho desenvolvido pela entidade no município.
Além dos projetos, os vereadores também apresentaram 31 indicações, abordando pedidos e sugestões relacionadas a melhorias em diversas áreas da administração municipal.
05/08/2025
