Na tarde desta sexta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul reuniu-se para analisar o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo. A atuação diligente da comissão assegurou a continuidade do processo legislativo, sem interrupções ou atrasos.
A Comissão, presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e composta pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, emitiu parecer favorável à tramitação da matéria. A reunião ocorreu logo após a análise e aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Educação, Saúde e Assistência Social, etapas essenciais para o prosseguimento do projeto até o plenário.
O projeto em questão propõe alterações na Lei Municipal nº 047/2023, que criou o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COBEAL) e instituiu o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Com as modificações, o objetivo é fortalecer a estrutura legal e administrativa voltada à proteção e cuidado com os animais no município.
A criação e o aperfeiçoamento do Fundo Municipal representam um avanço significativo na política pública de proteção animal, pois permitem o planejamento e a execução de ações contínuas, como campanhas de castração, adoção responsável, combate a maus-tratos e apoio a entidades e protetores independentes.
Durante a reunião, o consultor legislativo Gilmar Zocche esteve presente, prestando suporte técnico à Comissão para análise dos aspectos financeiros e orçamentários da proposta.
Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes, o projeto segue agora para votação em plenário na sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 18 de agosto. Caso aprovado, o projeto contribuirá para a consolidação de uma política pública eficiente e permanente em defesa do bem-estar animal em Laranjeiras do Sul.
15/08/2025