A sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, na Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, teve como destaque a entrada de dois novos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro projeto propõe a inclusão de novos empreendimentos na Lei Municipal 001/2024, que autorizou uma operação de crédito de até 20 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. Atualmente, estão disponíveis 6 milhões de reais, que poderão ser utilizados para apoiar a construção de núcleos habitacionais, aquisição de terrenos para obras públicas e ações do Departamento de Obras e Urbanismo.
Já o segundo projeto trata da atualização dos atos oficiais e da execução das políticas públicas de Habitação de Interesse Social, buscando modernizar e fortalecer as ações voltadas ao setor habitacional no município.
Ambos os projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa, que farão a análise técnica e jurídica antes da emissão dos pareceres.
Durante a sessão, também foram apresentadas 23 indicações por parte dos vereadores, abordando demandas da comunidade e propondo melhorias em diversas áreas do município.
Na Ordem do Dia, três projetos foram aprovados por unanimidade. Em segunda e última votação, os vereadores autorizaram a concessão de um imóvel de 6 mil metros quadrados, localizado no Loteamento Centro Estudantil Vila Alberti, no Bairro São Francisco. O terreno, sem benfeitorias, será destinado à construção do Hospital Veterinário e à sede própria do Centro Universitário Campo Real.
Em primeira votação, foram aprovados dois projetos. Um deles ratifica o protocolo de intenções entre o Estado do Paraná e os municípios para a formalização e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
O outro projeto aprovado altera a Lei 047/2023, que trata da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Laranjeiras do Sul. Os dois projetos voltam a ser analisados em segunda e última votação na próxima sessão.
19/08/2025
