A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira (03), às 19h, a 37ª Sessão Ordinária de 2025, com pautas importantes para a comunidade. No pequeno expediente, serão lidos dois pareceres: um da Comissão de Constituição e Justiça, pela tramitação, e outro da Comissão de Finanças e Orçamento, recomendando a aprovação do Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que inclui parágrafo na Lei nº 027/2025, regulamentando o fornecimento de transporte coletivo pelo município.
Também dará entrada na Casa uma Moção de Aplausos e Reconhecimento apresentada pelo vereador José Domiciano, em homenagem ao Instituto São José de Assistência Social e Saúde, pelos seus 20 anos de serviços prestados à população de Laranjeiras do Sul e região, marcados por dedicação, cuidado e compromisso social.
Ao todo, 24 indicações serão apresentadas pelos vereadores, contemplando solicitações de melhorias na infraestrutura urbana e rural, atendendo demandas de moradores da cidade e do interior do município.
No grande expediente, ocorrerá a entrega oficial da Moção ao Instituto São José.
Ordem do Dia
Quatro projetos serão discutidos e votados em plenário:
Segunda e última votação:
Projeto 009/2025 – do vereador Fábio Borsoi, que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas, ciclomotores e demais veículos de mobilidade individual no município.
Projeto 042/2025 – do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivos Fiscais para Regularização de Obras (ISSQN).
Projeto 044/2025 – que institui desconto no pagamento do IPTU e amplia o número de parcelas de três para quatro.
Após aprovados, os projetos seguem para sanção do Executivo.
Primeira discussão e votação:
Projeto 046/2025 – inclui parágrafo único na Lei nº 027/2025, referente ao fornecimento de transporte coletivo municipal para fins esportivos, educacionais, culturais, de saúde e assistência social.
A Câmara reforça o convite para que toda a população acompanhe os trabalhos legislativos, presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo no Facebook e YouTube oficiais do Legislativo.
Participe e acompanhe as decisões que influenciam o futuro do nosso município!