A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realiza nesta segunda-feira (10), às 19 horas, a 38ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contará com a entrada de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, apresentação de pareceres das comissões permanentes, moção de aplausos e reconhecimento, além de diversas indicações apresentadas pelos parlamentares.
No Pequeno Expediente, serão lidos dois projetos de lei do Executivo:
-Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Município a firmar acordos judiciais relacionados às demandas propostas por professores da rede municipal, decorrentes da Lei nº 056/2017, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério. A proposta busca garantir segurança jurídica e encerrar litígios judiciais que se prolongaram ao longo dos anos, assegurando o cumprimento de direitos previstos na legislação e equilibrando as relações entre o município e os profissionais da educação.
-Projeto de Lei nº 048/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social da Cantuquiriguaçu – CIASCANTU, fortalecendo a cooperação entre os municípios da região na área da assistência social.
Também serão apresentados dois pareceres: um da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS), ambos opinando pela tramitação e aprovação do projeto que reconhece a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul como entidade de utilidade pública municipal.
Além disso, o vereador Miro Xavier apresenta Moção de Aplausos e Reconhecimento aos jovens laranjeirenses selecionados para o Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
Durante a sessão, os vereadores também apresentarão 19 indicações, com solicitações de melhorias em diferentes bairros e comunidades do interior do município.
No Grande Expediente, a tribuna será utilizada pelos representantes do Instituto São José, Dr. Roger Gaston Borrego Olivares e Dr. Márcio Marreiros, a convite do vereador José Domiciano (Bizorro). Em seguida, o Soldado QP PM Cesar Ferreira Santos Junior fará uso da palavra, a convite do vereador Fábio Borsoi, abordando o tema trânsito e segurança viária.
Na Ordem do Dia, dois projetos serão apreciados em plenário:
Em segunda e última votação, o projeto que inclui parágrafo no artigo 1º da Lei nº 027/2025, referente ao fornecimento de transporte coletivo municipal para fins esportivos, educacionais, culturais, de saúde e assistência social;
Em primeira votação, o projeto de autoria do vereador Juvinha Viola, que declara e reconhece a Associação de Xadrez de Laranjeiras do Sul como entidade de utilidade pública municipal. A proposta retornará para segunda e última votação na próxima sessão.
A Câmara Municipal convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais do Legislativo — Facebook e YouTube.
10/11/2025