A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, nesta segunda-feira, 24 de novembro, uma reunião para análise de um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. O encontro foi presidido pelo vereador Fábio Borsoi, acompanhado do relator Valdecir Roque Giordani. Também integra a comissão, como secretário, o vereador Tarso Campigotto. A reunião contou com o assessoramento técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, que auxiliou no estudo da matéria.
A matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 049/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 052/2014, especialmente no Artigo 130, referente à regulamentação para implantação de postos de combustíveis no município. A proposta reduz a área mínima obrigatória para instalação desses empreendimentos, passando de 900 m² para 700 m².
Segundo o Executivo, a mudança visa modernizar a legislação, flexibilizando exigências sem comprometer segurança, meio ambiente ou diretrizes urbanísticas. A atualização busca ainda fomentar o desenvolvimento econômico e comercial de Laranjeiras do Sul, ampliando investimentos, geração de empregos e oferta de serviços à comunidade.
Diante da relevância e complexidade do tema, os membros da Comissão optaram por solicitar um novo prazo para emissão do parecer, a fim de realizar uma análise mais aprofundada e responsável sobre os impactos da proposta.
A comissão seguirá avaliando o projeto nos próximos dias, com o compromisso de garantir segurança técnica e transparência no processo legislativo.
24/11/2025
