Laranjeiras do Sul passa a contar, a partir de dezembro de 2025, com regras específicas para o uso de Patinetes Elétricos no município. As diretrizes foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 054/2025, sancionada após a aprovação unânime do Projeto de Lei 009/2025, de autoria do vereador Fabio Borsoi, na Câmara de Vereadores. O projeto teve como principal objetivo promover a conscientização dos usuários e reduzir o risco de acidentes envolvendo esse meio de transporte cada vez mais presente no cotidiano da população.
A publicação da lei ocorreu no dia 4 de novembro, e sua regulamentação pelo prefeito municipal garante que todas as normas passarão a valer oficialmente no início de dezembro.
Entre as principais determinações, a legislação fixa em 20 km/h a velocidade máxima para os patinetes elétricos e define os locais onde eles podem circular: ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e vias com limite de até 40 km/h. Para reforçar a segurança dos pedestres, a circulação nas calçadas fica proibida.
O uso de capacete torna-se obrigatório, e os equipamentos também deverão contar com velocímetro, campainha e luzes de sinalização para deslocamentos noturnos. A lei ainda proíbe o transporte de passageiros e restringe o uso a maiores de 16 anos.
As regras sobre estacionamento determinam que os patinetes sejam deixados em locais que não atrapalhem a circulação de pedestres, rampas de acessibilidade ou entradas de prédios. Em caso de descumprimento, os usuários poderão receber advertências, multas e até ter o veículo apreendido, conforme regulamentação municipal.
Com a aprovação e o empenho da Câmara de Vereadores — que desempenhou papel essencial ao debater, aperfeiçoar e aprovar por unanimidade o Projeto de Lei 009/2025 — Laranjeiras do Sul se soma a outras cidades brasileiras que regulamentam o uso de patinetes elétricos.
A medida representa um avanço na busca por mais segurança no trânsito, proteção aos pedestres, organização do espaço urbano e incentivo à mobilidade sustentável.