As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul reuniram-se nesta segunda-feira, 23, para analisar dois projetos de lei que tratam da reposição das perdas inflacionárias com aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Em pauta estiveram o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição inflacionária com aumento real aos servidores da base do funcionalismo público municipal, e o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos servidores do Poder Legislativo municipal, em parcela única.
Ambos os projetos contemplam exclusivamente servidores efetivos e comissionados. No caso dos agentes políticos — prefeito, vice-prefeito e vereadores — estes estão excluídos da reposição proposta nas matérias. Após análise, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável à tramitação dos projetos. Já a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer pela aprovação das propostas.
As matérias serão incluídas na pauta da sessão desta segunda-feira, 23, quando serão votadas e analisadas em duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. A medida visa garantir que a reposição seja incorporada à folha de pagamento do mês de fevereiro.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça os vereadores: presidente Rodrigo R. Loures; secretário Ivaldonir Panatto; e relator Marcio dos Alexandre. Já a Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelo presidente Pedro Conrado Filho; secretário Miro Xavier; e relator Fernando Mattei.
A reunião contou ainda com o apoio técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche, responsável por assessorar os parlamentares nos aspectos financeiros e orçamentários das matérias em análise.
23/02/2026