A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, às 10 horas da manhã, no plenário, a terceira sessão extraordinária do ano. Na pauta, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram discutidos e votados em segunda e última votação, ambos com foco no fortalecimento da educação no município.
Projeto de Lei nº 005/2026
O Projeto de Lei nº 005/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 696.555,79 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
O recurso será destinado a fazer frente às despesas de contratação por tempo indeterminado para projetos e atividades de Manutenção do Ensino Fundamental, especialmente nas ações do Programa Escola em Tempo Integral, além das atividades do Ensino Infantil – Pré-Escola.
A medida visa garantir a continuidade e o fortalecimento das ações educacionais, assegurando estrutura adequada e melhores condições de atendimento aos estudantes da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 006/2026
Já o Projeto de Lei nº 006/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para cargos do magistério constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 002/2024. A proposta prevê a ampliação das seguintes vagas no Ensino Fundamental:
Professor de Educação Física: de 25 para 35 vagas;
Professor de Arte: de 20 para 30 vagas;
Professor de Língua Estrangeira Moderna – Inglês: de 15 para 30 vagas.
A ampliação tem como objetivo atender à crescente demanda da rede municipal de ensino, reforçando o quadro de profissionais e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação ofertada aos alunos.
Com a aprovação em segunda e última votação, os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal.
26/02/2026