A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão realizada na última segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria dos vereadores Almir de Paula Xavier e Fábio Borsoi. A proposta institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município.
O objetivo da medida é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
A CIPF será emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante requerimento acompanhado de relatório médico que comprove o diagnóstico da fibromialgia, incluindo o código CID. O documento deverá conter informações como nome completo, filiação, data de nascimento, RG, CPF, endereço e telefone do titular ou responsável legal.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dores generalizadas no corpo, principalmente na musculatura, além de sintomas como fadiga, sono não reparador, ansiedade e dificuldades de memória e concentração. Por se tratar de uma condição muitas vezes invisível, a criação da carteira busca facilitar a identificação e garantir direitos sem a necessidade de constantes explicações.
Entre os principais benefícios da CIPF estão o atendimento preferencial em filas, acesso facilitado a serviços de saúde, possibilidade de utilização de vagas especiais de estacionamento, além de contribuir para a inclusão social e o combate ao preconceito. A carteira também poderá auxiliar em situações de emergência, informando profissionais de saúde sobre a condição do paciente.
Com a nova legislação, a iniciativa representa um avanço importante na promoção de dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas com fibromialgia no município.
15/04/2026