Na tarde desta quinta-feira, 14 de maio, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião para análise de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A atuação da comissão garantiu a continuidade do processo legislativo, mesmo diante do calendário reduzido neste período.
Presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e composta pelos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei, a comissão emitiu parecer favorável à tramitação das duas matérias analisadas. A reunião ocorreu logo após a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, reforçando o trabalho conjunto do Legislativo para assegurar o andamento de projetos relacionados ao planejamento orçamentário e à estrutura administrativa do município.
Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a contratação temporária e emergencial de Auxiliar de Manutenção I por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Conforme a justificativa apresentada, a medida busca suprir a alta rotatividade de servidores no cargo e a inexistência de candidatos remanescentes no concurso vigente, garantindo a continuidade dos serviços públicos até a realização de um novo concurso público.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 012/2026, que prevê a criação de cargos e alterações na descrição de funções já existentes na administração municipal. Segundo o Executivo, a proposta tem como objetivo reorganizar a estrutura administrativa e preparar a realização de um novo concurso público, assegurando os princípios da impessoalidade e da isonomia no acesso aos cargos efetivos.
A atuação técnica e célere da Comissão de Finanças e Orçamento reforça o papel institucional do Legislativo na análise, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O trabalho desenvolvido pelos parlamentares demonstra compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão pública.
Com os pareceres emitidos, os projetos seguem agora para apreciação em plenário durante a sessão ordinária agendada para o dia 18 de maio.
A reunião contou ainda com o apoio técnico do consultor legislativo Gilmar Zocche.
14/05/2026