Em reunião realizada no início da tarde desta quinta-feira, 28, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul emitiu parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, promove uma importante reestruturação na Sala do Empreendedor do município.
A reunião foi presidida pelo vereador Pedro Conrado Filho e contou com a participação dos vereadores Almir de Paula Xavier e Fernando Luiz Mattei. O compromisso e a celeridade dos membros da comissão asseguraram o avanço e a continuidade do processo legislativo.
Trabalho Conjunto e Alinhamento
Os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento ocorreram logo após a apreciação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A articulação consecutiva reforça o esforço conjunto das comissões do Legislativo laranjeirense para garantir o andamento ágil e legal de projetos estratégicos vinculados ao planejamento orçamentário e à estrutura administrativa municipal.
O Projeto
O PLC 002/2026 prevê a revogação parcial da Lei Complementar nº 055/2015, que instituiu originalmente a Sala do Empreendedor no município. O novo texto redefine e moderniza a forma de atuação e o funcionamento do espaço, consolidando-o como uma unidade municipal permanente de atendimento, orientação, facilitação, articulação e integração de serviços.
O principal objetivo da matéria é estabelecer diretrizes claras, competências, estrutura e recursos humanos adequados para aprimorar o suporte e a simplificação de processos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e demais cidadãos interessados em empreender em Laranjeiras do Sul.
28/05/2026