A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na noite desta segunda-feira, 1º de junho, a 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo, reunindo parlamentares, servidores e a comunidade para mais uma rodada de debates e deliberações sobre temas de interesse público.
Durante o Pequeno Expediente, dois projetos de lei deram entrada na Casa. De autoria da vereadora Janice Couto, o projeto que institui a campanha “Maio Laranja” no município propõe ações permanentes de combate à violência contra crianças e adolescentes, incluindo a criação da “Semana Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente”, com foco na conscientização, prevenção e proteção à infância.
Já o vereador Almir de Paula Xavier apresentou projeto que trata da denominação de via pública, propondo oficializar a conhecida “Rua da Telepar”, localizada na Vila Somensi, como “Rua José Nunes dos Santos”. Ambos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes, que serão responsáveis pela análise e emissão de pareceres.
Ainda no expediente, deram entrada quatro pareceres, um requerimento e 13 indicações apresentadas por diversos vereadores. As proposições contemplam demandas da população, com solicitações de melhorias estruturais tanto na área urbana quanto no interior do município, reforçando o papel do Legislativo como elo entre a comunidade e o Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria dos vereadores Fabio Borsoi, Pedro Conrado Filho e Fernando Mattei, estabelece a obrigatoriedade de fixação adequada de traves e estruturas esportivas em quadras e espaços públicos e privados, visando garantir mais segurança aos praticantes de esportes. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que promove alterações na Lei Complementar nº 055/2015, responsável por instituir a Sala do Empreendedor no município. A proposta readequa as finalidades, competências e estrutura do serviço, além de aprimorar os mecanismos de atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto recebeu 10 votos favoráveis e 3 contrários.
Para que possam ser encaminhados à sanção, os projetos ainda precisam ser aprovados em segunda e última discussão, prevista para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 8 de junho, às 19 horas.
A Câmara de Vereadores agradece a presença do público que acompanhou os trabalhos no plenário, bem como a todos que assistiram à sessão pelas redes sociais oficiais, reforçando a importância da participação da comunidade na construção de um Legislativo cada vez mais transparente e atuante.
