Em reunião realizada nesta quinta-feira (11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul analisou e emitiu parecer favorável à aprovação de três importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas visam à reestruturação de cargos, valorização de servidores da saúde e ampliação do quadro de servidores públicos do município.
A Comissão, que conta com os vereadores Pedro Conrado Filho (Presidente), Almir de Paula Xavier (Relator) e Fernando Mattei (Secretário), avaliou detalhadamente os aspectos financeiros e orçamentários das matérias antes de liberar a tramitação.
Conheça os projetos analisados:
Projeto de Lei 012/2026: Autoriza o Poder Executivo a criar novos cargos e alterar suas descrições legais. A medida atende a demandas essenciais para profissionalizar e qualificar o atendimento prestado à população, além de promover a renovação do quadro funcional. Todos os cargos criados terão carga horária de 20 horas semanais, contemplando as seguintes áreas: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
Projeto de Lei 013/2026: Adequa a legislação municipal às novas normativas do Conselho de Enfermagem sobre a emissão de certificados de responsabilidade técnica. Pela nova regra, enfermeiros assistenciais não podem responder como responsáveis técnicos, embora sigam liderando suas equipes. Como forma de valorização, o projeto garante uma gratificação de 10% pela execução do trabalho ao Coordenador da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Projeto de Lei 014/2026: Autoriza o Executivo a aumentar o número de vagas para cargos efetivos já existentes, visando reforçar o atendimento em setores estratégicos como saúde, educação e infraestrutura. As ampliações previstas são:
Auxiliar de Farmácia: de 6 para 11 vagas;
Bioquímico: de 3 para 5 vagas;
Nutricionista: de 3 para 4 vagas;
Professor de Educação: de 2 para 3 vagas;
Fonoaudiólogo: de 2 para 3 vagas;
Psicólogo: de 2 para 3 vagas;
Secretário Escolar: de 17 para 19 vagas;
Médico Veterinário: de 1 para 3 vagas;
Motorista de Ônibus: de 7 para 8 vagas.
Próximos passos na Casa de Leis
Com o aval da Comissão de Finanças e Orçamento, somado à tramitação regular e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as matérias estão prontas para a apreciação do plenário. Os pareceres e os respectivos projetos de lei entram na pauta de votação e começam a tramitar na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 15 de junho.