A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realiza, nesta segunda-feira (22), a partir das 19 horas, a sua 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos, conduzidos no plenário do Palácio Legislativo, contam com uma extensa pauta que inclui a entrada de novas matérias em regime de urgência, apresentação de indicações e a votação de cinco projetos de lei importantes para a administração pública e a comunidade.
Pequeno Expediente e Regime de Urgência
No Pequeno Expediente, o Poder Executivo encaminhará dois novos projetos de lei que solicitam tramitação em regime de urgência. O primeiro deles prevê a revogação da Lei Municipal nº 065/2026. O segundo projeto autoriza a abertura de crédito adicional e especial no orçamento do município.
Ainda no início dos trabalhos, serão apresentados três pareceres das comissões permanentes, 12 indicações com demandas de melhorias para os bairros e comunidades e um requerimento.
Ordem do Dia: Projetos em Primeira Votação
Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão e votarão, em primeira discussão, cinco projetos de lei — três de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
Projetos do Poder Executivo:
Projeto de Lei 012/2026: Autoriza a criação de cargos e a alteração da descrição de funções na municipalidade. O objetivo é profissionalizar e qualificar o atendimento público, promovendo a renovação do quadro funcional. O projeto prevê carga horária de 20 horas semanais para as áreas de Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Para as funções de Advogado e Engenheiro Ambiental, a jornada será de 40 horas semanais.
Projeto de Lei 013/2026: Regulamenta a gratificação de 10% sobre o vencimento básico para servidores que exercem a função de Coordenador da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A medida visa valorizar a liderança dessas equipes, adequando a legislação ao entendimento de que enfermeiros assistenciais não respondem como responsáveis técnicos, embora permaneçam na coordenação dos grupos.
Projeto de Lei 014/2026: Autoriza a ampliação de vagas para cargos efetivos previstos nas leis municipais nº 002/2024 e 019/2016. A proposta atende à necessidade de reforço em setores essenciais, com destaque para a saúde e educação, alterando o quadro de vagas das seguintes funções:
Auxiliar de Farmácia: de 6 para 11 vagas; Bioquímico: de 3 para 5 vagas;
Nutricionista: de 3 para 4 vagas; Professor de Educação: de 2 para 3 vagas;
Fonoaudiólogo: de 2 para 3 vagas; Psicólogo: de 2 para 3 vagas; Secretário Escolar: de 17 para 19 vagas; Médico Veterinário: de 1 para 3 vagas;
Motorista de Ônibus: de 7 para 8 vagas.
Projetos do Poder Legislativo:
Projeto de Lei 010/2026, de autoria do vereador Miro Xavier: Declara como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Vira Lara, Vira Amor, reconhecendo o trabalho social e de proteção animal desenvolvido pela instituição em Laranjeiras do Sul.
Projeto de Lei 011/2026: Altera o Anexo IV da Lei nº 009/2018, promovendo ajustes e atualizações na descrição de cargos da própria Câmara Municipal.
Serviço:
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou assistir ao vivo pelas transmissões oficiais nas redes sociais do Poder Legislativo, a partir das 19h.