A noite desta segunda-feira (29) foi de intenso trabalho e votações expressivas na Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul. No total, nove projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira, segunda e última votações. Para dar celeridade aos trabalhos, foram realizadas duas sessões sequenciais: a 21ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária.
Projetos Aprovados
De autoria do Poder Executivo:
Projeto nº 012/2026: Altera a descrição de cargos e cria vagas para as áreas de Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, além de estabelecer carga horária de 40 horas semanais para as funções de Advogado e Engenheiro Ambiental.
Projeto nº 013/2026: Regulamenta a gratificação pela execução de trabalho de coordenação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), fixada em 10% sobre o vencimento básico da carreira.
Projeto nº 014/2026: Altera a quantidade de vagas para provimento de cargos efetivos, expandindo o quadro funcional da seguinte forma:
Auxiliar de Farmácia: de 06 para 11 vagas; Bioquímico: de 03 para 05 vagas
Nutricionista: de 03 para 04 vagas; Professor de Educação: de 02 para 03 vagas; Fonoaudiólogo: de 02 para 03 vagas; Psicólogo: de 02 para 03 vagas;
Secretário Escolar: de 17 para 19 vagas; Médico Veterinário: de 01 para 03 vagas e Motorista de Ônibus: de 07 para 08 vagas.
Projeto nº 015/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil para o ressarcimento de despesas com pessoal requisitado.
Projeto nº 016/2026: Revoga a Lei nº 065/2025, que dispõe sobre Postos de Combustíveis.
Projeto nº 017/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil destinados ao programa Aluguel Social. O recurso irá custear o benefício para as famílias que atualmente residem na Vila São Miguel — uma área ocupada que passará por obras para a reabertura da Avenida Álvaro Natel de Camargo.
De autoria do Poder Legislativo:
Projeto nº 010/2026 (Vereador Miro Xavier): Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Vira Lata, Vira Amor.
Projeto nº 011/2026: Altera o Anexo IV da Lei nº 060/2017 e o Anexo IV da Lei nº 009/2018, reorganizando o Plano de Cargos da Câmara Municipal.
Entrada de Novo Projeto
Durante o expediente, também foi recebido o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O texto foi encaminhado para as comissões competentes da Casa, que realizarão a análise detalhada e emitirão os pareceres técnicos antes que a matéria siga para o plenário.
