As Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul se reuniram nesta quinta-feira (20) para analisar duas novas propostas para o município. Os membros das comissões emitiram pareceres favoráveis à tramitação e aprovação de ambos os textos, permitindo que avancem para o plenário.
A pauta da reunião foi focada em dois projetos com impacto direto nas áreas de desenvolvimento social, educação e esporte:
-Incentivo ao Esporte Feminino (Projeto de Lei 012/2026): De autoria do Presidente, vereador Juvinha Viola, a matéria declara como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva de Futebol 7 Feminino – Garotas em Campo. Fundada em julho de 2025, a entidade sem fins lucrativos atua no fomento do esporte entre as mulheres, promovendo a igualdade de oportunidades, a saúde e o protagonismo feminino. Com o reconhecimento legal, a associação estará habilitada para pleitear recursos e incentivos de esferas públicas e privadas, viabilizando a ampliação de suas atividades.
-Alfabetização Infantil (Projeto de Lei 020/2026): Proposto pelo Poder Executivo, o projeto institui a Política Municipal de Alfabetização. A medida visa assegurar o direito à alfabetização plena de todas as crianças matriculadas na rede pública municipal de Laranjeiras do Sul até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O texto está em consonância com as diretrizes do Programa Educa Juntos (estadual) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando combater as desigualdades educacionais e garantir o desenvolvimento da leitura, escrita e interpretação na base escolar.
Próximos Passos
Com os pareceres favoráveis aprovados pelas comissões conjuntas, os projetos de lei já estão aptos para deliberação de todos os parlamentares. Ambos serão incluídos na pauta da próxima sessão ordinária da Casa, marcada para a próxima segunda-feira, 24 de agosto, quando passarão pela votação em primeira discussão.
A reunião de trabalho foi conduzida pelos vereadores Rodrigo Rocha Loures e Ivaldonir Panatto (CCJ) e José Domiciano, Valeide Scarpari Lascoski e Janice Couto Nessa (CESAS). Os parlamentares contaram com o suporte técnico do Gilmar Zoccke (Consultor Legislativo).
20/08/2026