Aconteceu nesta segunda feira dia 25 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul,com uma pauta extensa de trabalhos os senhores vereadores , contaram com a presença de inúmeros servidores públicos , membros da imprensa, além de munícipes diversos.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
1 - PROJETOS DE LEI:
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA EXONÔMICA FEDERAL a oferecer garantias e dá outras providências.
sendo que os projetos após lidos foram baixados à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e comissão de Finanças e Orçamento para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Foram apresentados 03 Requerimentos sendo eles descritos abaixo:
Súmula : Requer do Poder Executivo informações sobre o PSS - Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2013 realizado pela Secretaria de Educação.
Súmula : Solicita do Poder Executivo informações: Qual é o motivo da Escola Francisco Freitas estar cessada temporariamente, e pode ser fechada, onde seus alunos foram transferidos para o CAIC o qual se encontra com super lotação!
Foram apresentadas 15 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
Grande Expediente:
Inscrito para fazer uso da palavra o Secretário Municipal de Agricultura ADEMIR SEVERINO ALVES, referendado pelo vereador Líder do Governo Silmar Camargo. Assunto: Trabalhos relacionados à Secretaria em especial sobre a necessidade de tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 009/2013.
Na ordem foram aprovados em 2ª discussão e votação os seguintes projetos:
SÚMULA : Dá nova redação ao artigo 93 da Lei Municipal nº 030/2004, de 15-07/2004 (estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul-PR) e dá outras providências. (Art. 93 - Será concedida a licença à servidora gestante, por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração consoante ao disposto na legislação aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social). Passando de 4 para 6 meses o direito a LICENÇA MATERNIDADE.
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL .
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o UNIÃO OPERÁRIO ESPORTIVO E RECREATIVO.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos e marcando a próxima sessão extraordinária para terça feira dia 26 de março as 19:00.
26/03/2013