SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
SÚMULA: Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 6º tornando obrigatória a apresentando para tanto a certidão negativa de Débito emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal.
OPINA pela TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO
Após a entrada do projeto foi aprovado por unanimidade do plenário referido projeto:
SÚMULA :Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 6º tornando obrigatória a apresentando para tanto a certidão negativa de Débito emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal.
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
A presidente Ivone Portela encerrou os trabalhos,agradecendo ao grande trabalho realizado pelos senhores vereadores, e finalizou,desejando uma Feliz Páscoa a todos e marcando a próxima sessão para segunda feira dia 01 de abril as 19:00.
27/03/2013