PARECER N.º 072/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 028/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul, cria cargos em comissão no quadro de servidores públicos e define valores das comissões, revogando a Lei nº 010/2018, de 04/04/2018.
PARECER N.º 071/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 028/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de
Laranjeiras do Sul, cria cargos em comissão no quadro de servidores públicos e define valores das
comissões, revogando a Lei nº 010/2018, de 04/04/2018.
PARECER N.º 070/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO Nº 02/2021 de autoria do Poder Executivo sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria de vereadores, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Laranjeiras do
Sul – COBEAL.
PARECER N.º 069/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO Nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria de vereadores, sumula: do Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal
47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a remissão de IPTU a pessoas com deficiência física e
mental e pessoas com transtorno do espectro autista.
PARECER N.º 056/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 139 DA LEI 030/2004 DE 15 DE JULHO DE 2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 068/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Vereador Celso de Azevedo, sumula: Denomina a Rua “D” situada no Distrito de Passo Liso do Município de Laranjeiras do Sul de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico, e dá outras providências.
PARECER N.º 067/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Vereador Celso de Azevedo, sumula: Denomina a Rua “D” situada no Distrito de Passo Liso do Município de Laranjeiras do
Sul de Rua Pioneiro Florêncio Oleiniki Frederico, e dá outras providências.
PARECER N.º 066/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 025/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 016/2021, que trata do mesmo assunto.
PARECER N.º 065/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 025/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 016/2021, que trata do mesmo assunto.
PARECER N.º 064/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 024/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Extingue o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a descrição do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei nº 049/2015 de 27 de agosto de 2015 e dá outras providências.
PARECER N.º 063/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 024/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Extingue o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização Urbana e altera a
descrição do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, constantes da Lei nº 049/2015 de 27
de agosto de 2015 e dá outras providências.
PARECER N.º 062/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 023/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização
Tributária para Agente de Fiscalização, Lei nº 068/2015 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
PARECER N.º 061/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 023/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: Altera a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização
Tributária para Agente de Fiscalização, Lei nº 068/2015 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras
providências
PARECER N.º 060/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 022/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ASSENTAMENTO RECANTO DA NATUREZA TERRA LIVRE.
PARECER N.º 059/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 022/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ASSENTAMENTO RECANTO DA NATUREZA TERRA LIVRE.
PARECER N.º 058/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 021/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 041 DA LEI 049/2015 DE 27 DE AGOSTO DE
2015 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA
ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 057/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 021/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 041 DA LEI 049/2015 DE 27 DE AGOSTO DE
2015 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA
ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 055/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 139 DA LEI 030/2004 DE 15 DE JULHO DE 2004
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS) DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 054/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 019/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER N.º 053/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 019/2021, de autoria do Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 052/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria Vereadores Carlos Alberto Machado – Magrão, Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de Bolonistas de Laranjeiras do Sul – PR”.
PARECER N.º 051/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria Vereadores Carlos Alberto Machado – Magrão, Ivaldonir Panatto e demais, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a “Associação de
Bolonistas de Laranjeiras do Sul – PR”.
PARECER N.º 050/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria Vereadores Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan, Joel Demetrio e Rodrigo Scheis, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de Laranjeiras do Sul/PR.
PARECER N.º 049/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria Vereadores Juvinha Viola, Ademilson Moraes, Halisson Galvan, Joel Demetrio e Rodrigo Scheis, sumula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de Laranjeiras do Sul/PR.
PARECER N.º 048/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria da Vereadora Valeide S. Lascoski, sumula: Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a isenção de IPTU a portadores de doença física e mental e pessoas com transtorno do espectro autistas.
