PARECER N.º 047/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 007/2021, de autoria da Vereadora Valeide S. Lascoski, sumula: Altera a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal
47/2001 (Código Tributário Municipal). Amplia a isenção de IPTU a portadores de doença física e
mental e pessoas com transtorno do espectro autistas.
PARECER N.º 046/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 006/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto e Carlos A. Machado, súmula: NOMINA PRAÇA PUBLICA COMO “ESCOTEIRA ANA LUIZA SPAZZINI”.
PARECER N.º 045/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 006/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto e Carlos A. Machado, súmula: NOMINA PRAÇA PUBLICA COMO “ESCOTEIRA ANA LUIZA SPAZZINI”.
PARECER N.º 036/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 014/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Altera o artigo 4º da Lei 005/2021, que dispões sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
PARECER N.º 035/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 014/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Altera o artigo 4º da Lei 005/2021, que dispões sobre a adoção de medidas
temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras
providências.
PARECER N.º 034/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 005/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto e demais, súmula: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como ESSENCIAIS para saúde da população de Laranjeiras do Sul e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
PARECER N.º 033/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 005/2021, de autoria do Vereador Darci Massuqueto e demais, súmula: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como ESSENCIAIS para
saúde da população de Laranjeiras do Sul e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de
prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças
físicas e mentais no âmbito do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
PARECER N.º 032/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 004/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete., súmula: Institui a implantação de ECOPONTOS para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública do município de Laranjeiras do Sul.
PARECER N.º 031/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 004/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos A. Machado – Magrão, Tarso Campigoto, Darci Massuqueto, Valeide Scarpari, Ney Becker e Valmir Trindade - Sete., súmula: Institui a implantação de ECOPONTOS para coleta de materiais recicláveis e eletrônicos nos órgãos da administração pública do município de Laranjeiras do Sul.
PARECER N.º 030/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos Alberto Machado e Darci Massuqueto, súmula: Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências.
PARECER N.º 029/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2021, de autoria dos Vereadores Ivaldonir Panatto, Carlos Alberto Machado e Darci Massuqueto, súmula: Dispõe sobre a criação do Prêmio “Melhores do Esporte” e dá outras providências.
PARECER N.º 028/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a receber mediante doação, imóvel localizado no Assentamento 8 de Junho de propriedade do INCRA, para fins de interesse social e dá outras providências.
PARECER N.º 027/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 013/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul a receber mediante
doação, imóvel localizado no Assentamento 8 de Junho de propriedade do INCRA, para fins de
interesse social e dá outras providências.
PARECER N.º 026/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL - ALPHA.
PARECER N.º 025/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, súmula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DE PRATICANTES DE HANDEBOL - ALPHA.
PARECER N.º 024/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
PARECER N.º 023/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 011/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR.
PARECER N.º 022/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento antecipado, modalidade “ESCROW ACCOUNT”, mediante depósito antecipado dado em garantia, nos contratos administrativos para aquisição de vacinas contra COVID 19.
PARECER N.º 021/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 010/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento antecipado, modalidade “ESCROW ACCOUNT”, mediante depósito antecipado dado em garantia, nos contratos administrativos para aquisição de vacinas contra COVID 19.
PARECER N.º 020/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N.º. 001/2021, de autoria da mesa Diretora do Poder Legislativo, súmula: Altera a redação dos Incisos I e II do artigo 124 da Lei Orgânica Municipal.
PARECER N.º 019/2021, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
PARECER N.º 018/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 009/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
PARECER N.º 017/2021, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e altera a redação do numeral (2) do quadro 3 e 4, do anexo III da Lei Municipal nº 057/2014.
PARECER N.º 016/2021, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 008/2021, de autoria do Poder Executivo, súmula: Define o limite da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que
atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e
altera a redação do numeral (2) do quadro 3 e 4, do anexo III da Lei Municipal nº 057/2014.
PARECER N.º 015/2021, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2021, de autoria do Vereador Joel Demétrio, sumula: Reconhece, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e fica instituído no âmbito do município de Laranjeiras do Sul, o dia 05 de maio de cada ano, o dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular.
