PARECER N.º 92/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 21/2024, de autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker , sumula: Nomina logradouro público. A Rua “F”, do loteamento Green Hill Colina Verde — Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua LECIR MELETTI BITTENCOURT, a qual tem seu início na Avenida Santos Dumont seguindo até o seu final por uma distância de 200,00m (duzentos metros, até a Rua “A” do mesmo loteamento, conforme consta na planta anexa do citado Loteamento Urbano.
PARECER N.º 91/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 21/2024, de autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivaldonir Panatto e Ney Becker , sumula: Nomina logradouro público. A Rua “F”, do loteamento Green Hill Colina Verde
— Bairro Vila Industrial, passa a ser nominada como Rua LECIR MELETTI BITTENCOURT,
a qual tem seu início na Avenida Santos Dumont seguindo até o seu final por uma distância de
200,00m (duzentos metros, até a Rua “A” do mesmo loteamento, conforme consta na planta
anexa do citado Loteamento Urbano.
PARECER N.º 90/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 28/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE PARTE
DE IMÓVEL MUNICIPAL COM PARTE DE IMÓVEL DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 89/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 27/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
PARECER N.º 88/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 27/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
PARECER N.º 87/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre EMENDA MODIFICATIVA N 02/2024 do vereador Carlos A. Machado ao PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei nº 021/2024: Art. 12º. Os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e em especial: I. Encontrar-se em bom estado de conservação e funcionamento; II. Estar devidamente identificado com a ATTC a que estiver vinculado; III. A idade máxima dos veículos empregados no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros será de 10 (dez) anos, considerando como referência o ano de fabricação. Após o 5º ano, o proprietário deverá apresentar ao órgão fiscalizador a vistoria do IPEM/PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, órgão delegado do INMETRO; IV. Possuir 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas; V. Possuir capacidade máxima para 7 (sete) passageiros. Parágrafo único – As ATTCs terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem as exigências contidas nesta Lei.”
PARECER N.º 86/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre EMENDA MODIFICATIVA N 02/2024 do vereador Carlos A. Machado ao PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: Altera a redação do artigo 12º do Projeto de Lei nº 021/2024: Art. 12º. Os veículos a serem utilizados na prestação de serviços deverão atender ao
disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nas Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN e em especial:
I. Encontrar-se em bom estado de conservação e funcionamento;
II. Estar devidamente identificado com a ATTC a que estiver vinculado;
III. A idade máxima dos veículos empregados no serviço de transporte remunerado
privado individual de passageiros será de 10 (dez) anos, considerando como
referência o ano de fabricação. Após o 5º ano, o proprietário deverá apresentar ao
órgão fiscalizador a vistoria do IPEM/PR – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná,
órgão delegado do INMETRO;
IV. Possuir 4 (quatro) ou 5 (cinco) portas;
V. Possuir capacidade máxima para 7 (sete) passageiros.
Parágrafo único – As ATTCs terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem
as exigências contidas nesta Lei.”
PARECER N.º 85/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 84/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 23/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA O CENTRO DE SAÚDE BARÃO DO RIO BRANCO DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARECER N.º 83/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 22/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARECER N.º 82/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 24/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 38.554 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 81/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 23/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA O CENTRO DE SAÚDE BARÃO DO RIO BRANCO DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARECER N.º 80/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 22/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: CRIA A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARECER N.º 79/2024, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 21/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 78/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 21/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER N.º 77/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Vereador Joel Demétrio, sumula: Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
PARECER N.º 42/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 07/2024, de autoria: Vereador Joel Demétrio, sumula: Dispõe sobre a proibição da aplicação do fumacê, sem prévia comunicação, da Vigilância Sanitária Municipal a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
PARECER N.º 76/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE ANDRADE
PARECER N.º 75/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 20/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELIA CRISTINA DE ANDRADE
PARECER N.º 74/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD.
PARECER N.º 73/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD.
PARECER N.º 72/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 16/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - COMPED E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD.
PARECER N.º 71/2024, da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
PARECER N.º 70/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL.
PARECER N.º 69/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 15/2024, de autoria: PODER EXECUTIVO, sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.
