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Lei

55 registros
Lei 055/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica declara de utilidade pública, para fins de compra, desapropriação ou acertos amigáveis, uma faixa de terras para a abertura do prolongamento da Rua Santos Dumont, até encontrar a estrada que liga esta localidade a sede do Distrito de Rio Bonito.

Lei 054/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica denominada “Biblioteca Pública Municipal Eliseu Anacleto Babinski” a Biblioteca Pública Municipal de Laranjeiras do Sul.

Lei 053/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder atendimentos com proprietários de águas minerais localizadas dentro dos limites deste município.

Lei 052/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica declara de utilidade pública para fins de compra ou desapropriação, os lotes nº 6, 7, 8, 9 e 10da quadra nº 61 desta cidade, para ser utilizado na construção de uma Unidade Escolar que está sendo executada.

Lei 051/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a padronizar o calçamento dos passeis das ruas Expedicionário João Maria, XV de Novembro e Marechal Rondon.

Lei 050/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado efetuar convênio com o Grupo Executivo de Educação do Paraná, para construção de nova escola.

Lei 049/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a doar para construção da obra da Escola de Guarani da Estratégica, uma área de terras que supra as necessidades pra aquela obra.

Lei 048/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar uma área que supra as necessidades para a construção de um Grupo Escolar, na localidade de Guarani da Estratégica.

Lei 047/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade pública, para fins de compra ou desapropriação, os lotes nº 1 a 14, do quadro urbano deste município – Loteamento denominado Vila São Francisco.

Lei 046/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica declarada de utilidade pública, para fins de compra ou desapropriação, os lotes nº 1 a 15, da quadra nº do quadro urbano deste município.

Lei 045/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a promover com o concessionário que melhores condições oferecer, a permuta de uma camionete deste município.

Lei 044/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica definido o Orçamento Geral do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 1970.

Lei 043/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica abertos para o corrente exercício créditos suplementares, contemplando diversas secretarias.

Lei 042/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica modificada a redação do artigo 1º da Lei nº 003/1969.

Lei 041/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica revogada em sua integra a Lei nº 030/1969.

Lei 040/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Ficam por esta lei revogadas em todos os seus termos da Lei nº 38/1969, ambas oriundas desta Poder Legislativo.

Lei 039/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Ficam abertos para o corrente exercício, créditos suplementares.

Lei 038/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica aberto o corrente exercício, o crédito especial de 3 mil e 600 cruzeiros novos, para auxílio ao Automóvel Clube de Laranjeiras do Sul.

Lei 037/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma Pá Carregadeira de Pneus de capacidade de carregamento igual a 0,76 metros cúbicos e tenha condições de acoplamento de uma retro escavadeira.

Lei 036/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a área de 400 metros quadrados, do lote nº 9, da quadra nº 25, do quadro urbano desta cidade.

Lei 035/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica modificada a redação do artigo 7º da Lei nº 34/1969.

Lei 034/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Prefeito municipal, autorizado por esta lei a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento.

Lei 033/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a compra de dois caminhões marca Chevrolet, de 5 marchas, para os serviços da Prefeitura Municipal.

Lei 032/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por compra, os lotes nº 9 e 10 da quadra nº 25, do quadro urbano desta cidade.

Lei 031/1969 26/02/1969
Poder Executivo Municipal
Fica aberto para o corrente exercício, crédito suplementar de quatro mil cruzeiros novos, para o serviço e Assistência Social para encargos diversos.