44 registros
Lei 019/1989
08/06/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuintes em troca de imóvel e dá outras providências.
Lei 018/1989
06/06/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências.
Lei 017/1989
29/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências.
Lei 017/1989
29/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências.
Lei 016/1989
29/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o mapa do Loteamento “ VILA SÃO MIGUEL”e dá outras providências.
Lei 015/1989
17/05/1989
Dá denominação à rua do Quadro Urbano desta Cidade a travessa “A” e rua nogueira do Amaral, passando em frente o Autódromo, até atingir a localidade de Passinhos passa a denominar-se de Rua “DEOLINDA OLIVEIRA LUZ” e dá outras providências.
Lei 014/1989
17/05/1989
Dá denominação a trecho de rua que partindo da Av. Deputado Ivam Ferreira do Amaral Filho, esquina com a Av. Teixeira Soares, antiga Av. Santos Dimont, margeando a Cooperativa “CAMILAS”, passa denominar-se de Rua JOSÉ ANTONIO MOLINARI,desta cidade e dá outras providências.
Lei 013/1989
17/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências.
Lei 012/1989
17/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR é da outras providências.
Lei 011/1989
17/05/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências.
Lei 010/1989
08/05/1989
Regulamenta a cobrança de preços públicos municipais, de conformidade com os artigos nº 32 e 93 da Lei Orgânica dos Municípios.
Lei 009/1989
08/05/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aprovar Loteamento, fixar preços e condições de pagamento, efetuar vendas e dá outras providências.
Lei 008/1989
08/05/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuinte em troca de imóvel urbano e dá outras providências.
Lei 007/1989
12/04/1989
Dá denominação à Vila do lixo, passa a denominar-se de VILA SÃO MIGUEL e dá outras providências.
Lei 006/1989
12/04/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incorporar bem móvel ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Lei 005/1989
28/03/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar sub-divisão de quadras, em lotes urbanos.
Lei 004/1989
29/03/1989
Cria Cargos de Provimentos em Comissão no Poder Executivo.
Lei 002/1989
06/03/1989
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a vender a terceiros, os seguintes objetos, como Rural Ano 76, Wolks Sedan Ano 80, Dodge 980 Ano 78 etc.inservíveis ao uso da Municipalidade e estabelece outras providencias.
Lei 001/1989
12/01/1989
O Imposto Municipal sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV, tem como fato gerador a Venda a Varejo efetuadas por estabelecimentos que promovam a sua Comercialização.
1
2
