51 registros
Lei 051/1997
31/12/1997
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel municipal para a construção da sede própria da ACILS, e estabelece outras providências.
Lei 050/1997
31/12/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Casa Escolar desativada para ser utilizada em programa de assistência social.
Lei 049/1997
23/12/1997
Institui o Código Tributário do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Lei 048/1997
05/12/1997
Fixa a remuneração, o número de membros do Conselho Tutelar e estabelece outras providências.
Lei 047/1997
20/11/1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1997.
Lei 046/1997
20/11/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e estabelece outras providências.
Lei 045/1997
20/11/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul – Pr, a transferir funcionários efetivos do seu quadro de pessoal, para o Município de Porto Barreiro-Pr, e estabelece outras providências.
Lei 044/1997
20/11/1997
Emenda Modificativa ao artigo 104 e parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
Lei 043/1997
20/11/1997
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná para a ampliação de Estabelecimento de Ensino Público.
Lei 042/1997
17/11/1997
Autoriza o Executivo a associar o Município de Laranjeiras do Sul – Pr na Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná - ASSISCOP, da Microrregião de Laranjeiras do Sul – Pr.
Lei 041/1997
14/11/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, revogando a Lei Municipal nº 15/97.
Lei 040/1997
05/11/1997
Dispõe sobre o Plano PLURIANUAL do Município de Laranjeiras do Sul, para o período de 1998 a 2001.
Lei 039/1997
05/11/1997
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Lei 038/1997
05/11/1997
Autoriza o Executivo Municipal a demolir, reconstruir em outro local, e doar casa de moradia ocupada por família carente.
Lei 037/1997
05/11/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar através de permissão, o serviço de coleta e reaproveitamento de lixo urbano reciclável.
Lei 036/1997
05/11/1997
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Lei 035/1997
05/11/1997
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Lei 034/1997
05/11/1997
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Lei 033/1997
27/10/1997
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para a Execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano.
Lei 032/1997
17/10/1997
Concede redução do valor do ISSQN, pago pelo colégio SELS, ao Município de Laranjeiras do Sul – Pr e estabelece outras providências.
Lei 031/1997
22/09/1997
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 010/97.
Lei 030/1997
09/09/1997
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda ao Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outras providências.
Lei 029/1997
03/09/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e estabelece outras providências.
Lei 028/1997
14/08/1997
Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
Lei 027/1997
14/08/1997
Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
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