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Lei

69 registros
Lei 018/2005 05/07/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com as comunidades de Rio Verde e Assentamento Passo Liso, e dá outras providências.

Lei 017/2005 05/07/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava.

Lei 016/2005 05/07/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a oferecer mão de obra para a construção de casa de zelador para a Associação 8 de Junho.

Lei 020/2005 08/06/2005
Poder Legislativo
Altera o artigo 6º do Capítulo III da Lei nº 001/2003.

Lei 019/2005 08/06/2005
Poder Legislativo
Dispõe sobre a regulamentação na contratação de maquinário rodoviário.

Lei 013/2005 01/06/2005
Poder Executivo
Altera artigo 7º da Lei 003/2001 de 14/3/2001 e Anexos I e III da Lei 074/2002 de 24/12/2002.* Alterada pela Lei 087/2007 de 11/dez/2007

Lei 012/2005 30/05/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CTG Rincão Serrano de Laranjeiras do Sul.

Lei 011/2005 30/05/2005
Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

Lei 014/2005 25/05/2005
Poder Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no órgão oficial do Município, a relação com os maiores pagamentos efetuados no mês, pelo poder Executivo Municipal, na forma que especifica.* REVOGADA pela Lei Municipal nº 044/2009, de 18/nov/2009.

Lei 010/2005 13/04/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo ceder em termo de cessão de uso parte de imóvel urbano ao Governo do Estado do Paraná para construção do Instituto Médico Legal - IML - de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 009/2005 12/04/2005
Poder Executivo
Declara e reconhece como entidade pública de utilidade pública municipal a Liga Regional de Futebol de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.

Lei 008/2005 01/04/2005
Poder Legislativo
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênios de auxílio financeiro com a Associação de Produtores Rurais de Rio Quati e estabelece outras providências.

Lei 007/2005 01/04/2005
Poder Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa Municipal de incentivo ao reflorestamento e dá outras providências.

Lei 006/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Lei não existe.

Lei 005/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a Proceder junto a Companhia de Eletrificação- Copel - o parcelamento da Dívida de Iluminação Pública do Município de Laranjeiras do Sul-PR e dá outras providências.

Lei 004/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei 003/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de Laranjeiras do Sul-Paraná para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei 002/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do 1º Agroshow de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.

Lei 001/2005 09/03/2005
Poder Executivo
Institui o Programa de recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.